A mais recente tentativa de mudar o futebol brasileiro envolve novamente a transformação dos clubes sociais em empresas. O terceiro texto da série “montanha-russa da bola — os altos e baixos da estrutura financeira do futebol brasileiro” vai destacar as novidades dessa mudança e os detalhes dos projetos que podem virar lei em 2020.
É importante começar o texto diferenciando o momento atual da década de 1990, onde também houve tentativa semelhante. O cenário do futebol pelo mundo é outro, com os principais centros do esporte passando por uma transformação. Na Inglaterra, os clubes sempre foram constituídos como empresas, com donos comandando as instituições. O que mudou no país foi o surgimento da Premier League em 1992, fato que pode ser considerado o estopim para a explosão comercial da liga. O campeonato inglês, que estava atrás das ligas de Espanha e Itália, se tornou o mais forte do continente, sempre com estádios lotados e gerando receitas elevadas com direitos de transmissão das partidas e demais acordos comerciais. O lado negativo do modelo é a liberdade que o donos possuem para mudar questões importantes dos times, como cores e símbolos. Na Alemanha este problema não existe, graças ao modelo definido pela liga. Segundo as normas, é necessário que o clube possua 50% + 1 das ações da empresa que tenha o controle, vetando o controle por parte de uma única pessoa/empresa. A exceção ocorre em caso de uma empresa possuir ações de um clube por mais de 20 anos, como Volkswagen no Wolfsburg. A crítica feita ao modelo alemão está no fato da regra de 50+1 diminuir a entrada de capital estrangeiro, fazendo com que os times do país percam competitividade em relação a outros centros da Europa. Por fim, a Espanha. Aqui se encontram Barcelona e Real Madrid, as duas associações no mundo que possuem relevância no cenário internacional. Além destes, apenas o Athletic Bilbao e Osasuña se mantiveram como associações. A mudança ocorreu em 1990 com a Ley del Deporte, que obrigava todos os clubes que apresentaram déficit nos três anos anteriores a se converterem em sociedades anônimas.
No Brasil, existem exemplos de times que aderiram ao modelo empresarial. O Figueirense expôs no ano de 2019 o lado negativo dessa iniciativa. Já o Botafogo de Ribeirão Preto mostra que o modelo pode funcionar. O clube de Santa Catarina havia criado a Figueirense LTDA para administrar o futebol, vendendo 95% da participação para um investidor, a empresa Elephant. Esta não mostrou boas práticas de gestão, atrasando salários de funcionários e não investindo o dinheiro prometido. Em setembro o contrato entre Figueirense e Elephant precisou ser rescindido, para que o clube tentasse melhorar sua situação tanto administrativa, quanto esportiva. Em relação ao Botafogo de Ribeirão, seu futebol e gestão pertencem a Botafogo Futebol S/A, que é composta por dois sócios: o próprio Botafogo e a Trexx Holding. Neste projeto, a boa gestão é termo fundamental. O clube teve boa campanha na última série B, além de melhoras em outros setores, como o quadro social que saiu de dois mil para quase dez mil sócios.
Existem alguns motivos para este modelo empresarial ser pouco tentado pelos clubes brasileiros. Uma associação possui uma série de vantagens tributárias em relação à uma empresa, independente de sua forma jurídica. O imposto pago na venda de atletas, se fosse aplicado o mesmo regime que uma empresa vendendo um ativo seu, poderia inclusive inviabilizar a negociação. Além disso, as associações possuem forte cultura política, com dirigentes tendo uma valorização muito grande no futebol nacional, seja entre os mesmos, ou entre os sócios das instituições.
O problema é que os clubes do Brasil chegaram novamente a um nível de desordem financeira que clama por uma mudança. As principais receitas, como venda de jogadores e negociação de direitos de transmissão, não tem potencial tão grande de alta, considerando o mercado como um todo. As dívidas cresceram demais e alguns clubes já não conseguem pagar suas contas em dia. Os gestores não podem mais ser torcedores que dediquem, de maneira voluntária, uma ou duas horas de seus dias ao clube. Precisam ser profissionais de mercado, que trabalhem em torno de um planejamento, com organização e responsabilidade financeira.
Algumas das vantagens de um clube constituído como empresa ajudariam a mudar tal cenário. A credibilidade das instituições mudaria de patamar. A partir disso, surgiriam novas possibilidades de receitas, principalmente ligadas ao mercado financeiro. Hoje, um clube de futebol que solicita um empréstimo para um banco tem que pagar altas taxas de juros, devido ao histórico de péssimo pagador criado pelas próprias instituições. A transparência seria mais um tópico que cresceria de importância, com os investidores precisando de informações para definir aonde aplicarão seu dinheiro.
O processo para esta transformação está acontecendo, com dois possíveis modelos apresentados nos órgãos públicos, ambos sem obrigar os clubes a adotarem nova formação. O primeiro projeto foi feito pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sendo aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2019 e seguindo para debate no Senado. O projeto prevê que os clubes poderiam se transformar em empresas, seguindo os modelos já previstos no Código Civil, como sociedades anônimas ou limitadas. Em relação ao regime tributário, seria criado algo específico para os clubes de futebol, com o nome de Simples-Fut, unificando alguns impostos. Quanto às altas dívidas das entidades, haveria redução de dívidas tributárias e não tributárias para que sejam quitadas no curto prazo. Para as dívidas com a União, um programa de refinanciamento com duração de cinco anos seria criado. Membros do atual governo se manifestaram contrários a um novo plano, já que o Profut foi elaborado há cerca de cinco anos apenas. Um ponto importante seria a possibilidade de os clubes que aderirem ao projeto entrarem em processo de recuperação judicial imediatamente, algo permitido apenas para empresas com dois anos de exercício regular de suas atividade. Isto permitiria negociar um perdão de parte da dívida com os credores, desde que fosse elaborado um plano para quitar o valor restante. Os direitos trabalhistas dos jogadores também são abordados neste projeto, através de uma “hiperssuficiência”. Este termo significa que o clube poderia assinar contrato com os atletas sem garantir seus direitos trabalhistas. A medida, que seria restrita a jogadores que recebam mais de R$ 10 mil, preocupa muito os clubes, que entendem que os atletas tentariam exigir na justiça vínculo de trabalho, cobrando valores pendentes pelo fato. Tais quantias poderiam atingir patamar capaz de prejudicar as finanças da instituição, além de afastar investidores do clube.
O segundo projeto de lei foi apresentado pelo Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e propõe a criação da Sociedade Anônima do Futebol, uma estrutura específica de empresa voltada para o futebol. Entre as semelhanças com o projeto de Pedro Paulo está o fato da entidade ter o direito de solicitar recuperação judicial, criando um plano para pagar suas dívidas. Já entre as diferenças está a ausência de refinanciamento das dívidas com o governo. Segundo os advogados Rodrigo Castro e José Francisco Manssur, que auxiliaram na elaboração da SAF, a ideia não é premiar práticas equivocadas de gestão, mas sim incentivar a criação de um ambiente que trate o futebol como uma indústria. Diversos itens possuem este viés de incentivo, como o regime transitório referente aos impostos. Haveria um prazo de dez anos para as associações se adequarem ao novo modelo, com o percentual de tributos aumentando gradativamente.
Os clubes já se mostraram mais favoráveis a proposta da criação da lei. Existem algumas inseguranças, como a questão trabalhista e o processo de recuperação judicial, principalmente da proposta do deputado Pedro Paulo. A pressa como o tema foi tratado, com apenas dois encontros entre os responsáveis pelo projeto e a Comissão Nacional de Clubes da CBF, trouxe mais insatisfação a maioria das instituições. Já a CBF parece se importar pouco com o tema, ainda que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, já terem ido à sede da confederação para debater o assunto. Entrando nas individualidades, o Flamengo é o principal opositor à ideia. O clube carioca justifica que os projetos de lei pouco incentivam as boas práticas de gestão, a principal mudança que o futebol brasileiro necessita. Já o Botafogo é o mais perto de concretizar a mudança, com a assembleia de sócios aprovando a alternação ainda no final de 2019. Inclusive é dito por dirigentes que a pressa em aprovar o projeto de Pedro Paulo na Câmara teria sido justamente para favorecer o alvinegro carioca, que está em situação financeira delicada.
Mudar a estrutura jurídica das associações tem potencial para alterar o cenário do futebol brasileiro de maneira geral, recolocando os clubes daqui em condições de disputar com grandes da Europa. Aqueles que apresentam receitas médias ou pequenas podem ser os mais beneficiados com a nova estrutura, atingindo um nível esportivo que não conseguiriam alcançar como associação. É exatamente este o pensamento do Athletico Paranaense, que se prepara para ser o maior clube empresa do Brasil. A instituição tem em seu planejamento o título do Mundial de Clubes da FIFA até 2024, e contar com o dinheiro de investidores é necessário para chegar neste patamar. No entanto, é preciso tomar cuidado e não considerar a transformação em empresa como uma solução mágica. A boa gestão é fundamental para o funcionamento de qualquer modelo e deve ser o principal objetivo de todos que estiverem envolvidos nesta nova fase de alta do futebol brasileiro. É preciso mostrar à indústria do futebol que o Brasil será um mercado forte, não mais um país que busca leis e mecanismos a cada cinco anos para justificar e perdoar as práticas negativas de seus gestores.
Texto de Rodrigo Romano.
