FootHub promove evento sobre Direito Desportivo

FootHub promove evento sobre Direito Desportivo

Na última sexta-feira o Foot.Hub recebeu os advogados Henrique Pinto e Marcelo Amoretty para conversar sobre uma das áreas com mais conteúdo no mundo da bola, o direito desportivo. Os convidados trouxeram muito conteúdo, contanto com a interação de quem esteve presente.

Os palestrantes atuam dentro de clubes de futebol, Henrique no Grêmio e Marcelo na Chapecoense. A partir disso, lidam com diversos agentes do mercado, como federações, dirigentes, jogadores e os próprios clubes. Foi destacado que, com a transformação do esporte em negócio, era preciso criar ferramentas jurídicas que sustentasse tal mudança. Sendo assim, a área de direito desportivo é uma das mais desenvolvidas no esporte, contanto com alguns tópicos que foram lembrados dentro da palestra.

Sistema organizacional

O sistema do esporte é organizado em formato de pirâmide. Cada agente deve respeitar as normas e leis do órgão que está acima. A base desta pirâmide é formada pelos jogadores, que estão ligados as regras estabelecidas pelos clubes pelos quais atuam. Estes por sua vez obedecem às normas das federações estaduais, que, unidas, formam a confederação nacional. Questionados sobre a necessidade de respeitar o que é determinado pelas camadas mais altas da pirâmide, os palestrantes lembram que, ao participar dos campeonatos organizados pelas federações, as instituições estão concordando com os regulamentos estabelecidos por estas.

No topo da pirâmide estão a FIFA e a International Board, órgão que regulamenta as regras do futebol. São conhecidas como os “donos do campinho”. A força destas instituições é tamanha quando se trata do jogo que são capazes de se sobrepor às leis de um país, como foi visto na Copa do Mundo do Brasil em 2014. Foi destacado pelos palestrantes que a FIFA possui hoje mais países filiados que a Organização das Nações Unidas (ONU).

Justiça desportiva 

A justiça desportiva ajuda a controlar as regras do jogo. Para isso, todas as modalidades devem ter um tribunal. Henrique e Marcelo lembraram aos palestrantes que o direito desportivo é um segmento transdisciplinar, pois usa diversas áreas do direito, como penal, direito civil e direito do consumidor, todas relacionadas com a justiça desportiva.

Os palestrantes explicaram como funciona o processo de julgamento da justiça desportiva. O primeiro passo é sempre a denúncia por parte de algum órgão ou agente individual, como o árbitro. O nível mais básico de julgamento são os tribunais de justiça (TJD) dos estados. Na sequência estão as comissões disciplinares, até chegar no pleno do STJD.

O exemplo da Conmebol foi trazido, até pelos diversos casos jurídicos que ocorreram nos últimos anos, como as punições ao Santos e à Chapecoense e o embate entre Grêmio e River Plate depois do técnico Marcelo Gallardo desobedecer a uma punição. Segundo os advogados, os processos da justiça da confederação são confusos e focados nas penas que serão aplicadas. Em uma fase de mudanças, este é um setor que ainda precisa de transformações na Conmebol. 

Contrato especial de trabalho desportivo e Contrato de Imagem

O contrato de trabalho desportivo no Brasil tem duração de 3 meses até 5 anos e é o responsável por garantir o vínculo federativo do atleta com o clube. Este sistema de contratos é todo informatizado nos dias atuais, com o Boletim Informativo Diário. É neste sistema que se publicam as rescisões, assinaturas de contratos, renovações e qualquer tipo de modificação nos contratos dos atletas. Este contrato é o chamado direito federativo, que muitas vezes é confundido com o direito econômico.  

O contrato de imagem é o valor pago pelo uso da imagem do atleta, e pode ser de no mínimo 40% do total do salário. Por não pagar imposto, muitos atletas alteram a forma como recebem seu salário para ter uma vantagem financeira a partir do contrato de imagem.

Intermediações e transferências

O último tema destacado foi relacionado às transferências de atletas. Os players que participam desta área são os intermediários e agentes dos atletas, que precisam ter controle sobre diversas situações para concluir a negociação dos atletas, como questões de saúde e vistos de trabalho, este mais importante quando se trata de transferências internacionais. Estas negociações ocorrem no período como “janela”. É aqui que os clubes podem transferir o vínculo de seus jogadores ou inscrever novos atletas. Os advogados contam que este é um dos processos mais trabalhosos do direito desportivo, por envolver diversas partes, divisões de quantias financeiras entre as partes, rescisão e acerto de novo contrato.

A dupla Henrique Pinto e Marcelo Amoretty e os mais de 40 presentes vivenciaram uma noite de plena troca de conhecimento sobre diversos temas do Direito Desportivo. O evento foi o pontapé inicial do projeto do Foot.Hub que promete mergulhar de vez no Direito Desportivo.