Duas janelas sem contratação: entenda a punição ao Chelsea

Duas janelas sem contratação: entenda a punição ao Chelsea
Por Raphael Perdomo

O Chelsea, um dos principais clubes no futebol e no mercado europeu, foi sancionado pelo Comitê Disciplinar da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) por violar o artigo 19 do Regulation on the Status and Transfer of Player (RSTP), o qual estabelece normas sobre transferências com atletas menores de 18 anos.

Com a decisão da FIFA, o clube inglês está proibido de contratar novos atletas nas próximas duas janelas de transferências, ou seja, nos meses de junho do presente ano e janeiro de 2020. Ainda, a multa pela violação da normativa é salgada, devendo o clube inglês desembolsar uma quantia equivalente a R$ 2,25 milhões.

O Veredito do Comitê Disciplinar ocorreu após uma investigação em que foi constatada, segundo a FIFA, a irregularidade no procedimento de contratação de atletas menores por parte do Chelsea. A punição não caiu apenas sobre os Blues, mas também na Football Association, a Federação Inglesa de Futebol, multada em R$ 1,91 milhões, devendo ainda, regularizar o registro desses atletas.

Logo após a publicação da decisão, o Chelsea por meio de nota, informou que irá recorrer ao Comitê de Apelação da FIFA, tendo como alegação a não violação do artigo 19 do RSTP da FIFA, pois de acordo com o comunicado divulgado, sempre agiu em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela entidade.
O artigo 19 do RSTP visa proteger a relação contratual entre clubes e atletas menores e, ao mesmo tempo que veda transferências internacionais, permite três situações em que a regra se excetua. A primeira exceção é quando a contratação do atleta estrangeiro menor se dá em virtude da mudança do domicílio dele, juntamente com sua família para o país onde está estabelecido o clube.

Importante destacar que essa mudança de país não deve ter relação com a transferência, ou seja, o atleta menor não pode mudar-se com sua família para o país onde está estabelecido o clube com quem terá vínculo única e exclusivamente para firmar o contrato. Só poderá ser celebrado o pacto entre as partes quando a mudança ocorrer por razões alheias ao futebol.

Outra exceção ocorre no âmbito da União Europeia, através de acordos combinados naquela área econômica que permitem aos atletas entre 16 a 18 anos transferir-se de um clube para outro, desde que sejam cumpridas as condições mínimas do RSTP.

A última exceção do artigo 19 que permite a transferência de um atleta menor se dá por uma regra peculiar, pois flexibiliza a vedação aos clubes localizados em regiões de fronteira. De acordo com o determinado pela FIFA, poderá ocorrer uma transferência internacional de um atleta menor de 18 anos se este não viver numa distância superior a 50Km da fronteira com o país onde está situado a entidade de prática desportiva. Contudo, não pode por exemplo o atleta estar domiciliado numa longitude inferior aos 50km da fronteira e firmar um contrato com o clube que está distante 300km do mesmo marco fronteiriço, por exemplo. A regra é a mesma para dentro do território do clube interessado, devendo este estar numa também na distância máxima de 50km da divisa.

Em outras palavras, a distância do domicílio do atleta menor em solo estrangeiro não pode ultrapassar 100km com a sede do clube.

Assim, provavelmente os ingleses irão demonstrar em suas razões de recurso ao Comitê de Apelação da FIFA que agiram em conformidade com o regulado no artigo 19 do Regulation on the Status and Transfer of Player, enfatizando que foram observadas as situações que permitem realizar transferências com atletas menores de 18 anos e afastando a pesada punição imposta pelo Comitê Disciplinar.

A FIFA está atenta ao mercado de transferências internacionais, fiscalizando diversas tentativas de fraudes nas três exceções brevemente examinadas, devendo os clubes contratantes serem cautelosos na aproximação com os atletas estrangeiros menores de 18 anos, uma vez que como visto, caracterizada a violação da proteção estabelecida pela FIFA, o prejuízo para o planejamento do futebol é enorme em virtude das graves consequências que uma sanção semelhante ao do Chelsea pode acarretar na montagem do grupo de jogadores.