A alteração no Regulamento de Transferência de Jogadores da FIFA que pode ajudar os clubes sul-americanos

Márcio Floriano Jr.
Advogado

Dia 01/06/2019 entra em vigor o novo Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores da FIFA (RSTP/FIFA). Na recente alteração houve importante mudança na regra que dispõe sobre a participação de terceiros nos direitos econômicos de jogadores de futebol.

Vale o registro de que os direitos econômicos representam a receita decorrente da cessão do direito federativo do atleta, tendo em conta a existência de um contrato de trabalho com cláusula indenizatória desportiva entre o jogador e o clube.

Os direitos econômicos, portanto, não se confundem com o direito federativo, que é aquele pertencente ao clube empregador que passa a ter o vínculo desportivo do atleta após o registro do contrato de trabalho na entidade de administração do desporto, sendo, pois, um direito único e indivisível.

Assim sendo, os direitos econômicos se traduzem na receita gerada com a rescisão unilateral do contrato de trabalho do atleta com o clube, geralmente motivada pela transferência a outro clube.

Até maio de 2015 os direitos econômicos podiam ser negociados entre clubes e investidores, estes com forte atuação nos mercados de menor poderio financeiro. A partir de primeiro de maio de 2015, porém, o Regulamento da FIFA passou a dispor que a participação nos direitos econômicos dos jogadores era limitada aos clubes envolvidos na negociação e a algum clube que tivesse registrado o atleta anteriormente. Qualquer outra parte que não as citadas acima era considerada “terceiro” e não podia ter participação nos direitos econômicos do jogador.

Recentemente, a entidade máxima do futebol alterou a definição da figura do “terceiro”, consolidando o entendimento de que “terceiro” é qualquer outra parte que não seja o jogador, os dois clubes envolvidos na transferência, ou algum clube anterior que tenha registrado o atleta.

Com isso, os direitos econômicos até então destinados exclusivamente aos clubes, agora são permitidos também aos jogadores, que não são mais considerados terceiros na sua própria transferência. No novo regramento não há limitação ao percentual dos direitos econômicos que pode ser cedido aos jogadores, e isso deve gerar importante repercussão no mercado do futebol.

Isso porque numa realidade de permanentes dificuldades financeiras como a dos clubes sul-americanos, a cessão dos direitos econômicos aos atletas é importante ferramenta a ser utilizada na tentativa de manter os jogadores mais tempo por aqui. Se não é possível competir com os altos salários, grandes estruturas e o prestígio de jogar na Europa, a cessão de direitos econômicos ao jogador e a sua participação financeira numa futura transferência deve postergar a saída dos nossos melhores jogadores para os mercados mais ricos.